TERMOS DE USO
Condições Gerais do Website Barganhando.com
Os serviços prestados por Barganhando Comércio e Comunicação LTDA., empresa inscrita no CNPJ MF sob o número 13.102.779/0001-06, site hospedado sob o domínio http://www.barganhando.com, doravante identificada apenas como Barganhando.com, serão disciplinados por estas condições gerais.
A prévia leitura, compreensão e aceitação de todas estas disposições é fundamental para os usuários, pois é indispensável que os mesmos aceitem, sem restrições, as condições gerais; bem como as políticas e princípos que as norteiam a ação do Barganhando.com.
- Objeto
- As condições gerais aqui previstas são aplicáveis à realização, pelo Barganhando.com, de ofertas periódicas para aquisição, mediante compra coletiva pelos usuários cadastrados, com descontos, de produtos/serviços de empresas parceiras do Barganhando.com, tudo condicionado ao atingimento de um número mínimo de aquisições, pré estabelecido e divulgado.
- Atingido ou superado o número mínimo de aquisições pré estabelecido, dar-se-á a validação da oferta. Após o que, o usuário receberá o produto adquirido diretamente do parceiro, mediante a apresentação de um cupom que contém um código único, gerado pelo Barganhando.com e disponibilizado na sessão de “Meus Cupons” do site.
- O usuário adquirente de quaisquer dos produtos/serviços com ofertas disponibilizadas através do site adquire diretamente do parceiro, sem a garantia ou responsabilidade por parte do Barganhando.com pela qualidade, entrega, quantidade, estado e manutenção do que foi adquirido.
- Estas condições gerais poderão sofrer alterações periódicas e os usuários, desde já, concordam e reconhecem que é da sua exclusiva e integral responsabilidade, a verificação dos seus termos.
- Modelo de Venda
- A aquisição dos produtos ofertados por parte dos usuários regularmente cadastrados será, feita única e exclusivamente, através do site www.barganhando.com, dentro do prazo da oferta, antes do seu esgotamento, mediante a feitura do pagamento nas condições previstas pelo website.
- A oferta feita pelo Barganhando.com só será validada quando houver o atingimento ou superação do número mínimo de vendas pré estabelecido e divulgado no website especificamente para cada produto/serviço. Caso contrário, as aquisições ficam resolvidas e os usuários reembolsados no exato valor do pagamento realizado.
- Dar-se-á o encerramento da oferta com o atingimento do número máximo de aquisições pré estabelecido.
- Sendo a oferta válida, o cupom eletrônico numerado para identificação do adquirente será disponibilizado para impressão, contendo as condições de uso/entrega divulgadas pelo website de forma a que os produtos/serviços sejam recebidos do parceiro.
- As ofertas são realizadas em nome do parceiro, que detém a posse e propriedade dos produtos/serviços ofertados pelo Barganhando.com, que não integra a cadeia de consumo ou fornecimento do bem ou serviço adquirido, sendo responsável pela criação, manutenção e administração dos grupos de compras para cada oferta negociada com seus parceiros.
- O Barganhando.com não se responsabiliza pelas obrigações tributárias incidentes sobre as atividades dos usuários/parceiros.
- O Barganhando.com tomará todas as medidas para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas. Contudo, não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de eventuais vazamentos gerados pela intervenção de terceiros.
- A indicação do site barganhando.com feita por usuários dará direito a créditos de dez reais para compras no site àquele que indicou através do link único, disponibilizado pelo website. Os créditos serão computados na conta somente após o indicado ter se cadastrado e realizado e finalizado uma compra no website.
- A validade dos créditos no site é de 06 (seis) meses a partir da data da sua obtenção. Será obrigatória a utilização dos créditos nas compras subsequentes à geração do crédito até o limite definido, caso a caso, pelo website.
- Cadastramento no Website
- Somente pode ser usuário do Barganhando.com as pessoas que tenham capacidade legal para contratar. Não pode utilizar os serviços os menores ou aqueles que tenham sido inabilitados, temporária ou definitivamente, pelo website.
- É vedado a uma mesma pessoa ter mais de um cadastro. Tal prática gerará a inabilitação definitiva.
- Pessoas jurídicas poderão cadastrar-se na figura de seu representante legal, respeitadas as disposições destas condições gerais.
- O usuário terá o seu cadastramento confirmado após o preenchimento de todos os campos com informações exatas e verdadeiras.
- O usuário é o único responsável pela atualização dos seus dados pessoais constantes do cadastro.
- Sanções
- O desrespeito por parte de qualquer usuário à legislação e aos termos destas condições gerais ocasionará sanções, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal pelos atos e omissões.
- O Barganhando.com se reserva o direito de, unilateralmente, aos seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro de usuário, a qualquer tempo, em caráter definitivo ou temporário, nas hipóteses a seguir:
- Descumprimento de quaisquer obrigação ou disposição previstas nestas condições gerais.
- Duplicidade de cadastro do usuário.
- Constatação de fraude.
- Verificação de incorreção nas informações prestadas.
- Recusa de prestar informações adicionais solicitadas pelo website; e
- Outras hipóteses que o website considere bastante grave.
- Pagamento
- O pagamento das ofertas será feito diretamente à empresa designada, especializada em gestão de pagamentos.
- O Barganhando.com não se responsabiliza pelos serviços prestados pela empresa contratada para gestão dos pagamentos.
- Propriedade Intelectual
- É terminantemente vedado o uso comercial do nome empresarial Barganhando.com, bem como de qualquer conteúdo, inclusive arquivos, do website por pessoas não autorizadas expressamente.
- O Barganhando.com não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou serviços de outros sites, ainda que disponibilize links de acesso para os mesmos.
- Foro
- Fica eleito para dirimir qualquer questionamento judicial do disposto nestas condições gerais o foro de Brasília, DF, com a renúncia de qualquer outro por mais especial que possa ser.